Ação Civil Pública busca reparar violações aos direitos humanos dos soldados da borracha

 Belém, 11/12/2014 – Em busca do reconhecimento e da promoção dos direitos das vítimas da “saga dos soldados da borracha”, uma ação civil pública foi ajuizada, nessa quarta-feira (10), pela Defensoria Pública da União (DPU) no Pará juntamente com a Defensoria Pública do Estado do Pará. Nessa data, comemora-se o aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pelas Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948.

 

Na ação, as instituições requerem da União o pagamento de indenização a todos os soldados da borracha (incluindo seus dependentes); a construção de monumento em homenagem àqueles que participaram da “Batalha da Borracha” e que foram mortos nos seringais; a inclusão do tema “Soldados da Borracha” nos livros de História do Brasil; a criação de comissão específica para reconstituir a história da repressão ilegal relacionada ao Estado Novo (1937-1945) para preservar a memória histórica e a construção pública da verdade sobre os soldados da borracha; entre outros.

 

Para o defensor público do Estado do Pará, Carlos Eduardo Barros da Silva, "acredito que a importância desta ação civil está na busca pela reparação do erro histórico do nosso país e no resgate da cidadania dos soldados da borracha sobreviventes, já que há muito tempo eles se sentem injustiçados e esquecidos pelas autoridades brasileiras".

 

Segundo o defensor público federal Francisco Eduardo Falconi de Andrade, “a atual situação dos Soldados da Borracha é de completo abandono. Toda a exploração, coisificação e humilhação por eles sofrida não foi capaz de sensibilizar os mandatários da nação e as maiorias parlamentares no sentido de implementar mudanças concretas para reversão da dura realidade enfrentada pelo grande contingente de flagelados”.

 

De acordo com Claudio Santos, defensor público-chefe da DPU no Pará, “é, sem dúvida, um momento institucional histórico: as Defensorias Públicas cumprindo seu mister constitucional de verdadeiro órgão de promoção de direitos humanos e, conseguintemente, participando efetivamente das decisões políticas do Estado Brasileiro, em uma questão de flagrante omissão do Estado até então”.

 

Soldados da borracha

Trabalhadores recrutados, em especial no Nordeste, pelo aparato repressor do Estado Novo para atuar como seringueiros na Região Amazônica durante a Segunda Guerra Mundial. O objetivo era suprir as necessidades de borracha da máquina de guerra dos aliados, bem como os nativos daquela região, os quais, atendendo a apelo do governo brasileiro, contribuíram para esse esforço de guerra. Os soldados foram vítimas de condições de trabalho desumanas e de abandono moral e material por várias décadas.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União